Centenas de pessoas participaram da solenidade na UEL, que dá a largada à campanha de coleta de assinaturas para implantar a Lei da ATHIS
(Fotos: Agência UEL)
No dia 4 de julho foi realizado no Auditório do CESA, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Lançamento Oficial da Campanha para a implementação da ATHIS em Londrina por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
Várias entidades e instituições organizaram o evento, resultado de um movimento que vem se mobilizando há mais de dois anos pela implantação da Lei da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) no Município. O Projeto de Extensão de apoio às comunidades para análise de EIV – Estudos de Impacto de Vizinhança – e outros estudos urbanísticos e regionais para Londrina e Região Metropolitana, coordenado pelo professor da UEL, Gilson Jacob Bergoc, somado ao Instituto de Arquitetos do Brasil de Londrina (IAB), BR Cidades, Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), Papo Reto Londrama e a Universidade Estadual de Londrina estão à frente da campanha pela ATHIS.
O movimento tem apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná, ASSUEL, APP Sindicato, SINDIPROL/ADUEL, Práxis Itinerante – UEL, Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Coletivo dos Sindicatos de Londrina, a Mitra Arquidiocesana de Londrina e região e a Igreja Presbiteriana Central. Mais apoios são bem vindos, segundo os organizadores.
Participaram do evento representantes de diversas entidades e instituições, alunos, professores, movimentos sociais, sindicatos e moradores de comunidades para a largada da campanha que visa a regulamentação da ATHIS em Londrina. Isso será obtido por meio de um abaixo-assinado que visa coletar pelo menos 25 mil assinaturas de eleitores de Londrina para que o projeto de lei seja protocolado na Câmara de Vereadores.
Durante a solenidade, o Vice-Reitor da Universidade Prof. Dr. Airton José Petris subscreveu o abaixo-assinado, ato que foi seguido pelos demais componentes da Mesa de Abertura do evento.
Além do Vice-Reitor, compuseram a Mesa o representante do IAB-Londrina, Oigres Macedo, a diretora do Centro de Tecnologia e Urbanismo Profª. Drª Eloisa Ramos Ribeiro Rodrigues, a presidenta do Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da UEL Sofia Bernardes, Vanessa Carolina Prates Rocha, representando a comunidade, e o coordenador do evento Prof. Dr. Gilson Jacob Bergoc. A multiartista Dayo abrilhantou o evento apresentando Poesia Marginal de sua autoria.
O ponto alto da solenidade foram as palestras da Profª. Drª. Liza Maria Souza de Andrade e da Profª Drª Cristiane Guinancio, da Universidade de Brasília (UNB) que abordaram a experiência de ATHIS junto às comunidades periféricas de Brasília em desenvolvimento por aquela Universidade e a palestra do Advogado Popular Benedito Roberto Barbosa, que falou sobre a lutas pela moradia na metrópole de São Paulo.
Barbosa abordou a mobilização para viabilizar financiamento à construção de conjuntos habitacionais e para recuperar edifícios vazios existentes, principalmente no centro de São Paulo. Falou também sobre o movimento Despejo Zero, que teve importante papel na pandemia para evitar que grande quantidade de trabalhadores fossem despejados por terem perdido seus empregos.
O advogado alertou que a mobilização deve continuar, pois há um crescimento da população em situação de rua na capital paulista. Deixou claro que só a luta possibilitará o acesso dos trabalhadores, empregados ou não, à moradia digna e a uma vida melhor. As palestras foram transmitidas ao vivo. Os palestrantes destacaram a importância da participação da comunidade na construção da ATHIS.
A homenagem à professora Elisa Roberta Zanon, falecida há cerca de 8 meses, foi um momento emocionante. Elisa, que ministrou aulas na UEL, foi uma das idealizadoras e grande entusiasta do movimento e contribuiu de forma inestimável à organização da campanha da ATHIS. A aluna Heloísa Tabatini de Vicente leu algumas mensagens que a professora Elisa recebeu nos seus últimos dias, que destacaram qualidades profissionais e pessoais dela. Reinaldo Santos, marido da Elisa, recebeu um buquê de flores em reconhecimento ao papel dela em todo o processo.
Ao final, as mais de 230 pessoas presentes ao ato foram convidadas a assinar o abaixo-assinado para a implantação da ATHIS em Londrina e a participarem das Oficinas de Treinamento para a coleta de assinaturas. Os treinamentos, que terão as datas e locais divulgados pelas mídias socias do movimento, são organizados pelo Projeto de Extensão 2433, com alunos, professores e coordenadores da campanha, para que as pessoas que pretendem colaborar com a coleta cumpram o que determina a regulamentação municipal e a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD).
(Fotos: Autoral Grupo E.I.V.)
Quadro
ATHIS atende população com renda de 3 salários mínimos
A ATHIS é a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social tem como objetivo assegurar às famílias que recebem até 3 salários mínimos auxílios de profissionais com elaboração de projetos, reformas, regularização de lotes e demais serviços de forma gratuita. A ATHIS é garantida pela Lei Federal 11.888/2008 e necessita da Lei Municipal para funcionar localmente. O movimento pretende ampliar o campo profissional para arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, geógrafos, assistentes sociais, articulados com as entidades e com a academia, ampliando a pesquisa e extensão universitária e garantindo maior qualidade de moradia às famílias londrinenses.
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